Principais áreas de atuação
Direito Constitucional, 100%
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
Comentários
(1)
Octávio Alves
Comentário · há 11 anos
Ilegalidade da Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual – RJ
Helena Vicentini de Assis · há 11 anos
Cara Helena,
Outra medida nova com relação ao ICMS. Já não bastava a EC 87, que está causando grandes problemas nas empresas, sobretudo as enquadradas no Simples. O questionamento das medidas é essencial para preservar esse caixa que pode ser literalmente desperdiçado no pagamento dessa taxa.
Outra medida nova com relação ao ICMS. Já não bastava a EC 87, que está causando grandes problemas nas empresas, sobretudo as enquadradas no Simples. O questionamento das medidas é essencial para preservar esse caixa que pode ser literalmente desperdiçado no pagamento dessa taxa.
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